RenovaBio ou ISCC?
Empresas que atuam na produção, processamento e comercialização de biocombustíveis frequentemente se deparam com uma dúvida: RenovaBio e ISCC são concorrentes? Uma certificação substitui a outra?
A resposta é não.
Embora ambas estejam relacionadas à sustentabilidade e à rastreabilidade de matérias-primas, elas possuem objetivos, requisitos e mercados completamente distintos.
Enquanto o RenovaBio é um programa nacional criado para incentivar a descarbonização da matriz energética brasileira, o ISCC (International Sustainability and Carbon Certification) é um sistema internacional de certificação voltado principalmente para mercados externos e cadeias globais de fornecimento.
Neste artigo, apresentamos as principais diferenças entre esses dois sistemas e explicamos em quais situações cada um deles pode ser mais adequado.
O que é o RenovaBio?
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, com o objetivo de aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O programa é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e possui como principal instrumento econômico a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOs).
A certificação avalia o desempenho ambiental da produção do biocombustível, permitindo que produtores certificados emitam CBIOs proporcionalmente à eficiência ambiental do processo produtivo.
O que é o ISCC?
O ISCC (International Sustainability and Carbon Certification) é um sistema internacional de certificação reconhecido em diversos mercados, especialmente na União Europeia.
Seu principal objetivo é garantir que matérias-primas renováveis sejam produzidas de forma sustentável, respeitando critérios ambientais, sociais e de rastreabilidade.
O sistema possui diferentes escopos, como:
- ISCC EU
- ISCC PLUS
- ISCC CORSIA
- ISCC RFNBO
Cada um atende requisitos específicos de diferentes mercados e legislações.
Principais diferenças entre RenovaBio e ISCC
| Aspecto | RenovaBio | ISCC |
|---|---|---|
| Abrangência | Brasil | Internacional |
| Objetivo | Descarbonização nacional | Sustentabilidade e rastreabilidade internacional |
| Órgão gestor | ANP | ISCC System GmbH |
| Benefício econômico | Emissão de CBIOs | Acesso a mercados e clientes internacionais |
| Mercado | Nacional | Exportação e mercados globais |
| Certificação | Biocombustíveis | Diversos produtos renováveis |
Cadeia de Custódia
Um dos principais pontos em comum entre ambos os sistemas é a necessidade de garantir a rastreabilidade das matérias-primas.
No RenovaBio, a cadeia de custódia busca assegurar que apenas matérias-primas elegíveis sejam consideradas para fins de certificação e emissão de CBIOs.
Já no ISCC, além da rastreabilidade, existe um forte foco na sustentabilidade da origem da matéria-prima, no atendimento aos critérios ambientais e sociais e na manutenção do balanço de massa ao longo da cadeia logística.
Quadro comparativo detalhado
| Critério | RenovaBio | ISCC |
| Objetivo principal | Incentivar a descarbonização da matriz de combustíveis brasileira por meio da emissão de CBIOs. | Demonstrar a sustentabilidade da cadeia produtiva e permitir o acesso a mercados internacionais. |
| Abrangência geográfica | Exclusivamente Brasil. | Internacional, com reconhecimento em diversos países. |
| Mercado atendido | Mercado nacional de combustíveis. | Mercados internacionais, especialmente União Europeia, Reino Unido, Japão e cadeias globais de fornecimento. |
| Legislação / Norma | Lei nº 13.576/2017, Decreto nº 9.888/2019 e regulamentações da ANP. | Sistema privado internacional baseado em requisitos próprios e alinhado a diversas legislações internacionais (RED II/III, CORSIA, entre outras). |
| Órgão gestor | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). | ISCC System GmbH (Alemanha). |
| Benefício para a empresa | Possibilidade de emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs). | Acesso a mercados e clientes que exigem certificação internacional de sustentabilidade. |
| Receita financeira | Venda de CBIOs conforme a Nota de Eficiência Energético-Ambiental da unidade. | Não gera créditos negociáveis. O benefício está no acesso a mercados e agregação de valor aos produtos certificados. |
| Empresas elegíveis | Produtores de biocombustíveis certificados pela ANP. | Produtores rurais, cooperativas, tradings, esmagadoras, usinas, distribuidores e indústrias da cadeia de biomassa. |
| Produtos abrangidos | Etanol, biodiesel, biometano, SAF e outros biocombustíveis regulamentados. | Biomassa agrícola, óleos vegetais, resíduos, combustíveis renováveis, produtos químicos, alimentos, rações e diversos outros produtos de origem renovável. |
| Foco da certificação | Eficiência energético-ambiental da produção de biocombustíveis. | Sustentabilidade ambiental, social, rastreabilidade e emissões de GEE ao longo da cadeia. |
| Avaliação das propriedades rurais | Verificação da elegibilidade conforme critérios do RenovaBio e da legislação brasileira. | Avaliação conforme critérios internacionais, incluindo áreas de alto valor de conservação (HCV), estoques de carbono, uso da terra e cumprimento legal. |
| Cadeia de Custódia | Obrigatória para determinadas matérias-primas, |
Elegibilidade das áreas agrícolas
Outra diferença importante está na forma de avaliação das propriedades rurais.
O RenovaBio possui critérios específicos definidos pela legislação brasileira para identificar áreas elegíveis à produção de biomassa, sendo que não pode haver desmatamento (tolerância zero) seguido de cultivo de biomassa energética, desde o final de 2017.
No ISCC, além da análise documental, existem critérios internacionais relacionados ao uso da terra, áreas de alto valor de conservação, estoques de carbono, áreas protegidas e cumprimento da legislação ambiental aplicável.
Emissões de Gases de Efeito Estufa
Ambos os programas avaliam emissões de gases de efeito estufa, porém com metodologias distintas.
No RenovaBio, utiliza-se a RenovaCalc para determinar a Nota de Eficiência Energético-Ambiental da unidade produtora.
No ISCC, o cálculo segue metodologias próprias reconhecidas internacionalmente, normalmente utilizadas para comprovação de reduções de emissões exigidas pelos mercados internacionais.
Quem deve buscar o RenovaBio?
O RenovaBio é indicado principalmente para:
- produtores de etanol;
- produtores de biodiesel;
- produtores de biometano;
- produtores de combustível sustentável de aviação (SAF), conforme regulamentação aplicável.
Empresas certificadas podem emitir CBIOs e gerar receita adicional pela comercialização desses créditos.
Quem deve buscar o ISCC?
O ISCC é recomendado para empresas que:
- exportam óleo vegetal;
- exportam biodiesel;
- exportam etanol;
- fornecem matérias-primas para mercados internacionais;
- atendem clientes que exigem certificações internacionais de sustentabilidade.
- Matéria prima para SAF
Além do acesso a novos mercados, a certificação frequentemente se torna requisito contratual para fornecimento a grandes empresas globais.
É possível possuir as duas certificações?
Sim.
Na prática, isso é cada vez mais comum.
Diversas empresas mantêm simultaneamente a certificação RenovaBio para atendimento ao mercado nacional e certificações ISCC para comercialização internacional.
Embora existam pontos semelhantes, cada sistema possui requisitos próprios, exigindo procedimentos específicos para garantir conformidade.
Como reduzir o esforço de implementação?
Apesar das diferenças, diversos processos internos podem ser estruturados para atender simultaneamente aos dois programas.
Controles de rastreabilidade, procedimentos operacionais, treinamentos, gestão documental e auditorias internas podem ser desenvolvidos de forma integrada, reduzindo custos e aumentando a eficiência do sistema de gestão.
Essa abordagem permite minimizar retrabalhos e facilita futuras auditorias.
Conclusão
RenovaBio e ISCC não competem entre si.
Na realidade, são programas complementares, voltados para objetivos distintos.
Enquanto o RenovaBio estimula a descarbonização da matriz energética brasileira por meio da emissão de CBIOs, o ISCC amplia o acesso a mercados internacionais e fortalece a credibilidade da cadeia de fornecimento perante clientes globais.
Empresas que compreendem essas diferenças conseguem estruturar seus processos de forma mais eficiente e aproveitar oportunidades tanto no mercado nacional quanto no internacional.
Sua empresa pretende implementar o RenovaBio, obter uma certificação ISCC ou integrar ambos os sistemas?
A BioExecut atua na implantação, monitoramento e suporte técnico de programas de certificação em sustentabilidade para produtores e indústrias do setor de biocombustíveis, auxiliando empresas na preparação para auditorias, implementação de sistemas de rastreabilidade e atendimento aos requisitos regulatórios.
