O aumento do biodiesel no diesel já faz parte da política energética brasileira e deve ampliar gradualmente a participação do combustível renovável na mistura comercializada no país. Mas o que muda para as indústrias, produtores rurais e consumidores?
A chamada Lei do Combustível do Futuro estabeleceu diretrizes para o aumento da mistura de biodiesel ao diesel, ao mesmo tempo em que prevê estudos para avaliar a viabilidade técnica das novas concentrações. A mudança pode afetar a demanda por matérias-primas, a produção das usinas, a cadeia agrícola e as estratégias de descarbonização do Brasil.
Desde outubro de 2024, com a Lei do Combustível do Futuro (LEI Nº 14.993), o Brasil se prepara para o aumento do teor de mistura do Biodiesel no Diesel. A Lei estabelece diretrizes para a evolução do percentual obrigatório de biodiesel e prevê que o CNPE poderá estabelecer percentuais de mistura entre 13% e 25%, condicionados à viabilidade técnica, como podemos ver abaixo:
I – 15% (quinze por cento), a partir de 1º de março de 2025;
II – 16% (dezesseis por cento), a partir de 1º de março de 2026;
III – 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de março de 2027;
IV – 18% (dezoito por cento), a partir de 1º de março de 2028;
V – 19% (dezenove por cento), a partir de 1º de março de 2029;
VI – 20% (vinte por cento), a partir de 1º de março de 2030.
Na Lei, o aumento está ligado a viabilidade técnica e, segundo o cronograma apresentado, previa o aumento de 1% (chegando a 16%) para 2026, o que, na prática, não aconteceu. Segundo o Governo, os testes não foram realizados a tempo e a expectativa é da apresentação dos resultados em fevereiro de 2027.
Diante da expectativa, as indústrias têm se preparado para o aumento da produção do Biodiesel com o objetivo de suprir a demanda vindoura.
No cenário atual, é preciso entender a importância econômica e sustentável que essa medida propõe para o país, mas, primeiro, precisamos fazer a diferenciação.
Qual a diferença entre DIESEL e BIODIESEL?
Embora os dois combustíveis sejam utilizados em motores de ciclo diesel, suas características químicas e suas origens são diferentes.
| Característica | Diesel | Biodiesel |
| Origem | Derivado do petróleo | Fonte renovável, principalmente óleos vegetais e gorduras animais |
| Composição | Principalmente hidrocarbonetos | Ésteres de ácidos graxos, geralmente FAME |
| Oxigênio na molécula | Praticamente não possui | Possui oxigênio na estrutura química |
| Conteúdo energético | Maior | Cerca de 8–12% menor por unidade de massa, dependendo do combustível |
| Número de cetano | Varia conforme o diesel | Geralmente elevado, dependendo da matéria-prima |
| Lubricidade | Menor no diesel com baixo teor de enxofre | Normalmente melhora a lubricidade da mistura |
| Viscosidade | Menor | Maior |
| Ponto de entupimento a frio | Geralmente menor | Pode ser maior, dependendo da matéria-prima |
| Estabilidade à oxidação | Geralmente maior | Mais sensível à oxidação |
| Enxofre | Muito baixo no diesel atual | Praticamente isento de enxofre |
| Emissões | Maior dependência de combustível fóssil | Pode reduzir emissões líquidas de GEE e alguns poluentes, dependendo do ciclo de vida |
A principal diferença está na molécula.
O diesel mineral é uma mistura de diversos hidrocarbonetos derivados do petróleo. São moléculas constituídas essencialmente por carbono e hidrogênio.
Já o biodiesel é formado predominantemente por ésteres de ácidos graxos. Ele é produzido a partir de matérias-primas como óleo de soja, gordura animal, óleo de algodão e outras fontes lipídicas.
Como funciona a mistura?
No diesel comercial brasileiro encontramos uma mistura que contém aproximadamente 15% de biodiesel e 85% de diesel fóssil, em volume, chamado B15.
Ou seja, não é que o biodiesel “vira” diesel. São dois combustíveis diferentes que são misturados e utilizados pelo mesmo motor.
Essa mistura modifica algumas propriedades do combustível, como:
- viscosidade;
- densidade;
- lubricidade;
- número de cetano;
- estabilidade à oxidação;
- comportamento em baixas temperaturas;
- poder calorífico.
E é devido a essas mudanças que a Lei do Combustível do Futuro exige a rastreabilidade do combustível bem como uma extensa pesquisa sobre a funcionalidade da mistura visando manter a qualidade do diesel comercializado.
O impacto para as indústrias
Nos últimos 10 anos as indústrias brasileiras dobraram a capacidade de produção de biodiesel saindo de 7,5 bilhões litros/ano em 2016 para 15,3 bilhões de litros/ano em 2024, segundo dados da EPE. Em termos de produção, chegaram a aproximadamente 9,9 bilhões de litros em 2025 (ANP).
Esse preparo das indústrias revela a expectativa pelo avanço do aumento das misturas que poderão alavancar positivamente o retorno sobre os investimentos realizados no setor, sustentando a demanda por grãos e matérias-primas e aquecendo toda a cadeia de produção.
Como essa medida afeta o consumidor final?
Começamos com o ponto que gera mais curiosidade, o aumento do teor de biodiesel não determina, sozinho, o preço final do diesel ao consumidor.
O preço dos combustíveis é influenciado por diversos fatores, entre eles:
- preço internacional do petróleo e do diesel;
- cotação das matérias-primas;
- câmbio;
- custos de produção;
- logística e transporte;
- tributos;
- margens de distribuição e revenda;
- condições de oferta e demanda.
Portanto, é mais adequado dizer que o biodiesel é um dos componentes da formação do custo do combustível, e não o único responsável por eventuais aumentos ou reduções de preço.
Contudo, o impacto não está limitado ao preço, mas é possível constatar os benefícios gerados em toda a cadeia de produção, considerando a produção nacional do Biodiesel, confira:
soja e outras oleaginosas → esmagamento → produção de óleo → biodiesel → transporte → distribuição → posto → consumidor
Isso significa geração de:
- atividade industrial;
- empregos;
- demanda por matérias-primas agrícolas;
- renda no campo;
- investimentos em usinas;
- arrecadação;
- redução da dependência de combustíveis fósseis importados em determinados contextos.
Além desses benefícios, a EPE estima que, em 2023, o biodiesel foi responsável por evitar aproximadamente 26,8 milhões de toneladas de CO₂ equivalente no Brasil. Para 2026 a estimativa é de que a adoção do B15 represente uma redução de aproximadamente 1,2 milhão de toneladas de CO₂ equivalente por ano. Uma forma de diminuir a emissão dos gases do efeito estufa que influenciam na atmosfera e no clima.
O que esperar do futuro?
O caminho já foi traçado na Lei de 2024, e, mesmo diante do atraso dos prazos apresentados, o aumento do teor de biodiesel na mistura do diesel é uma questão de tempo.
O que implica na demanda crescente por grãos e demais matérias-prima do combustível e nos testes e estudos quanto ao uso dele em motores movidos a diesel.
Estamos diante de uma mudança significativa no âmbito dos combustíveis em conformidade com as metas de descarbonização firmadas no Acordo de Paris em 2015 e que tem como principal Política no Brasil o RenovaBio, instituída pela Lei nº 13.576/2017.
Continuamos acompanhando a evolução da Lei do Combustível do Futuro, auxiliando as indústrias na adequação às novas exigências e fomentando a discussão sobre um tema que impacta diretamente a economia, o agronegócio e o setor de combustíveis brasileiro.
Saiba mais:
Fontes: Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Lei nº 14.993/2024 — Lei do Combustível do Futuro (Planalto).
