1. Objetivo

A presente Política de Retenção e Descarte de Dados tem por objetivo estabelecer diretrizes para o armazenamento, retenção, proteção e eliminação de dados pessoais e informações corporativas tratados pela empresa, assegurando conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como com demais normas aplicáveis.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais, dados sensíveis, informações técnicas, operacionais, contratuais e estratégicas tratados pela empresa, independentemente do meio de armazenamento (físico ou digital).

Aplica-se ainda a sócios, colaboradores, prestadores de serviço e terceiros que atuem em nome da empresa.

3. Princípios de Retenção

A retenção de dados observará os seguintes princípios:

Necessidade: retenção limitada ao mínimo necessário para cumprimento da finalidade;

Finalidade: manutenção apenas enquanto os dados forem necessários para execução contratual, obrigação legal ou exercício regular de direitos;

Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção contra acesso não autorizado, perda ou destruição indevida.

4. Prazos de Retenção

Os dados serão armazenados pelos seguintes períodos:

4.1 Dados Contratuais

Mantidos durante a vigência do contrato e pelo prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para resguardo em eventual defesa judicial ou administrativa, respeitados os prazos prescricionais aplicáveis.

4.2 Dados Pessoais de Clientes e Parceiros

Retidos enquanto perdurar a relação contratual e, após seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

4.3 Dados Financeiros e Fiscais

Mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária e fiscal vigente.

4.4 Dados Técnicos e Operacionais

Armazenados pelo período necessário à prestação dos serviços contratados, podendo ser anonimizados quando possível.

5. Descarte e Eliminação

Encerrada a finalidade do tratamento ou atingido o prazo legal de retenção, os dados serão:

Excluídos de forma segura dos sistemas digitais;

Destruídos fisicamente, quando em meio físico;

Anonimizados, quando aplicável e tecnicamente viável.

O descarte observará procedimentos que impeçam recuperação indevida das informações.

6. Direitos dos Titulares

Os titulares de dados pessoais poderão exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo solicitação de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

As solicitações deverão ser formalizadas por meio dos canais oficiais de contato da empresa.

7. Responsabilidades

Compete à administração da empresa:

Garantir a implementação desta Política;

Adotar medidas de segurança compatíveis com o risco do tratamento;

Assegurar que terceiros contratados observem padrões equivalentes de proteção.

8. Disposições Finais

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação normativa ou aprimoramento dos controles internos.

O descumprimento das diretrizes aqui estabelecidas poderá ensejar medidas administrativas e contratuais cabíveis.