Monitoramento Anual
A indústria que tem o certificado do RenovaBio possui a documentação e as devidas evidências para provar o monitoramento obrigatório anual do fator de emissão?
Objetivo
Realizamos a tarefa obrigatória anual de fazer o monitoramento dos indicadores do RenovaBio, com suas devidas evidências e procedimentos de segurança.
Motivo
De acordo com Informe Técnico nº 05/SBQ da ANP e resolução ANP Nº 758, DE 23 de novembro de 2018, para a indústria ter ou continuar tendo o certificado do RenovaBio ela deve:
- Inciso IV: “monitorar e registrar anualmente as informações inseridas e os resultados que deram origem à Nota de Eficiência Energético-Ambiental e ao cálculo da fração do volume de biocombustível elegível.”
“É obrigatória a renovação do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis quando o monitoramento e o registro indicados no inciso VI identifiquem decréscimo superior a 10% (dez por cento) em relação aos resultados contidos na Nota de Eficiência Energético-Ambiental vigente ou no cálculo da fração do volume de biocombustível elegível indicado no inciso IV.”
- “para o monitoramento anual, o emissor primário deverá preencher todas as informações necessárias na RenovaCalc, considerando os dados de todo o período que está sendo considerado”
A tarefa de realizar e guardar as evidencias do monitoramento é de suma importância, pois:
* É uma tarefa obrigatória e passível de auditoria pela ANP
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Mitiga-se o risco de ter o certificado cancelado
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Colabora na tomada de decisão de recertificar ou não
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É um trabalho que irá facilitar a recertificação obrigatória em tempos de auditoria
Quais são os entregavéis desse serviço?
1- RenovaCalc preenchida
2- Memoriais de cálculo
3- Resultado do cálculo do monitoramento
4- Base de dados e arquivos com as evidências do monitoramento
5- Análise de retorno financeiro para casos de recertificação (opcional)
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