A geração de Créditos de Descarbonização (CBIOs) - que é a forma como se obtem retorno financeiro no RenovaBio - é calculada a partir do fator de emissão (f), um componente fundamental do processo. Este fator de emissão é derivado de uma equação que leva em consideração quatro fatores principais, sendo dois deles fixos e dois variáveis, os quais possuem impacto direto sobre a quantidade de CBIOs gerados.
Entre os fatores fixos estão a massa específica (p) e o poder calorífico inferior (PCI), parâmetros que estabelecem bases consistentes para o cálculo.
Por outro lado, os fatores variáveis, Nota de Eficiência Energética Ambiental (NEEA) e Fração Elegível (f), oferecem às indústrias formas para otimizar a eficiência de suas operações e, consequentemente, maximizar a produção de CBIOS.
Equação do fator de emissão:
Após o cálculo do fator de emissão conforme os parâmetros estabelecidos pelo programa, procede-se o cálculo da quantidade de CBIOs gerados. Essa quantidade está diretamente relacionada ao volume do biocombustível comercializado, medido em litros (). Quanto maior o volume de biocombustível comercializado e quanto maior foi o valor do , maior será a quantidade de CBIOs gerados, refletindo o impacto positivo na redução das emissões de gases de efeito estufa associadas ao consumo de combustíveis fósseis.
Equação do CBIO:
Parâmetros fixos do fator de emissão
A massa específica (p) e o poder calorífico inferior (PCI), ambos parâmetros fixos dos biocombustíveis, a serem registrados no Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, estão conforme os dados estipulados na Tabela 17 do Anexo I da Resolução ANP n° 758/2018, os quais estão detalhados na Tabela a seguir, extraída do Informativo Técnico nº 02/SBQ v. 5. São esses os valores dos respectivos parâmetros dos biocombustíveis que devem ser empregados na equação do fator de emissão, fundamental para o cálculo preciso das emissões associadas à produção de biocombustíveis. Por serem definidos na Resolução, consideramos eles como fixos.
Parâmetros variáveis do fator de emissão
A NEEA e o Volume Elegível são fatores variáveis que podem ser aprimorados para otimizar a geração de CBIOs. O NEEA, influenciado pela eficiência desde a produção da matéria-prima até o processamento para a produção de biodiesel, juntamente com o modal logístico pós-geração, é um aspecto chave a ser aprimorado. Uma estratégia eficaz para aumentar o NEEA é buscar dados primários em vez de depender de dados padrão, visando uma análise mais precisa e personalizada. Além disso, a aquisição de óleo de terceiros pode aumentar o NEEA, eliminando a fase agrícola e de processamento do óleo.
Outro fator relevante que afeta a geração de CBIOs é a Fração Elegível (),. Nesse caso, é necessário rastrear a origem da matéria-prima, incluindo a coleta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas e a realização de análises de supressão vegetal zero. Após a coleta e análise do CAR, é importante realizar uma alocação precisa da quantidade de biomassa entregue pelo fornecedor para as áreas elegíveis e inelegíveis. Essa análise detalhada permite uma distribuição adequada das matérias-primas, garantindo que apenas aqueles provenientes de áreas elegíveis sejam considerados para a geração de CBIOs, maximizando assim o potencial de emissão do biocombustível.
Um exemplo de Fração Elegível (f) ou simplesmente “elegibilidade” de biomassa encontra-se no seguinte cenário: A indústria X produz etanol de milho. Ela compra a biomassa (grãos de milho) de tradings (25% da compra), cooperativas (25% da compra) e produtores rurais (50% da compra). A indústria X tem em sua base de dados 3600 CARs de produtores rurais Quantos % desse etanol é Elegível, ou melhor, qual a porcentagem de Fração Elegível?
R: Primeiramente temos que considerar que os 25% de tradings e os 25% de cooperativas não são elegíveis, pois se caracterizam como cadeia de custódia e, tanto as tradings quanto as cooperativas não fornecem os CARs desses grãos vendidos à Industria X. Assim, o máximo de Fração Elegível (f) que a Industria X pode ter é 50%, que é o volume vindo diretamente dos agricultores. Os 3600 CARs dos produtores rurais que venderam milho para a indústria X conseguem validar somente 80% da entrega total desses produtores rurais, ou seja, a Industria X precisa coletar mais CARs. Dessa forma, o novo teto de Fração elegível é de 40%. A análise de supressão vegetal zero identificou desmatamento em 50% dos CARs, ou seja, são CARs que não podem (em hipótese alguma) entrar no RenovaBio. Assim, por fim, a Fração Elegível da Industria X é de 20%.
Por outro lado, quando a matéria prima é um resíduo industrial, como por exemplo gordura animal na produção de biodiesel, a fração elegível desta amostra é 100%.
Impostos e taxas de venda de CBIOs
A receita proveniente da comercialização de CBIOS está sujeita à tributação, conforme estabelecido pela legislação vigente. Segundo a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, incluída pela Lei nº 13.986, de 2020: "A receita das pessoas jurídicas qualificadas conforme o inciso VII do caput do art. 5º desta Lei auferida até 31 de dezembro de 2030 nas operações de que trata o art. 15 desta Lei fica sujeita à incidência do imposto sobre a renda exclusivamente na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento)".
Além desses 15% de imposto retido na fonte, há também a incidência de outros custos, como taxas e encargos oriundas das mesas de negociação e operacionalização de vendas, totalizando aproximadamente 3% do valor da receita. Esses encargos adicionais representam um componente significativo dos custos associados à comercialização de CBIOs.
Simulação 1
Uma indústria de biodiesel comercializou 180 milhões de litros de biodiesel num ano. Sabe-se que a Nota de Eficiência Energética Ambiental (NEEA) dessa indústria é de 52 g CO2eq/MJ e que sua Fração Elegível é de 72%. Qual é o fator de emissão da indústria e a quantidade de CBIOs gerados? Se a indústria aumentar o NEEA em 1 ponto e reduzir a fração elegível em 1 ponto, qual será o seu fator de emissão e a quantidade de CBIOs gerados? Considera-se o valor de 20% entre impostos e taxas e de R$100,00 o preço do CBIOs. Utilizamos 20% de descontos, pois além dos 15% de impostos e 3% de taxas e encargos, os outros 2% são oriundos de custos operacionais e custos de firma inspetora para auditoria e certificação.
| Situação 1 | Situação 2 |
NEEA | 52 | 53 |
Fração Elegível | 72 | 71 |
Massa Específico Biodiesel | 0,88 | 0,88 |
PCI Biodiesel | 37,71 | 37,71 |
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Fator de emissão (f) | 0,001242439 | 0,001248744 |
Volume de Biodiesel comercializado (l) | 180.000.000 | 180.000.000 |
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CBIOS | 223.639,02 | 224.773,92 |
Valor do CBIOS | R$100,00 | R$100,00 |
Imposto (%) (-) | 20 | 20 |
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CBIOS (R$) Lucro Líquido por ano | R$ 17.891.121,6 | R$ 17.981.913,6 |
A alteração de apenas um ponto a mais no NEEA e diminuição de 1 ponto na fração elegivel, conforme o exemplo hipotético 1, pode resultar em um aumento significativo de R$ 90.792,00 na receita anual gerada, ou seja, um acréscimo de 0,5 % na geração de Cbios.
Simulação 2
Uma indústria de etanol anidro comercializou 480 milhões de litros de etanol num ano. Sabe-se que a Nota de Eficiência Energética Ambiental (NEEA) dessa indústria é de 52 g CO2eq/MJ e que sua Fração Elegível é de 42%. Qual é o fator de emissão da indústria e a quantidade de CBIOs gerados? Se a indústria aumentar o NEEA em 1 ponto e reduzir a fração elegível em 5 pontos, qual será o seu fator de emissão e a quantidade de CBIOs gerados? Considera-se o valor de 20% entre impostos e taxas e de R$100,00 o preço do CBIOs. Utilizamos 20% de descontos, pois além dos 15% de impostos e 3% de taxas e encargos, os outros 2% são oriundos de custos operacionais e custos de firma inspetora para auditoria e certificação.
| Situação 1 | Situação 2 |
NEEA | 52 | 53 |
Fração Elegível | 42 | 47 |
Massa Específico Etanol Anidro | 0,809 | 0,809 |
PCI Etanol Anidro | 28,26 | 28,26 |
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Fator de emissão (f) | 0,00049931351 | 0,00056950089 |
Volume de Biodiesel comercializado (l) | 480.000.000 | 480.000.000 |
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CBIOS | 239.670,4848 | 273.360,4269 |
Valor do CBIOS | R$100,00 | R$100,00 |
Imposto (%) (-) | 20 | 20 |
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CBIOS (R$) Lucro Líquido por ano | R$ 19.173.638,7 | R$ 21.868.834,1 |
A alteração de apenas um ponto a mais no NEEA e cinco pontos a mais na fração elegível, conforme o exemplo hipotético 2, pode resultar em um aumento significativo de R$ 2.695.195,4 na receita anual gerada, ou seja, um acréscimo de 14% na geração de Cbios.
Essas simulações demonstram que pequenos detalhes e cuidados na coleta, análise e preenchimento dos dados no RenovaCalc podem ter um impacto substancial nos rendimentos.
Essa análise ressalta a importância da precisão e da atenção aos detalhes ao lidar com os dados relacionados à produção de biocombustíveis, destacando a necessidade de um gerenciamento cuidadoso para maximizar os resultados financeiros. Além disso, cada indústria é um caso a parte. A depender da produção anual e da rota de produção de biocombustível, pequenas ações de melhorias podem ter grandes impactos financeiros em Lucro Líquido.
NOSSA EXPERTISE
Uma das expertises da BioExecut consiste em colaborar na cocriação e execução de estratégias voltadas para o aumento da Nota de Eficiência Energética Ambiental (NEEA) e Fração Elegível focando num maior retorno financeiro no RenovaBio. Essa abordagem especializada visa identificar oportunidades e implementar a 4 mãos ações eficazes no contexto da certificação.
