A participação no RenovaBio é voluntária para os produtores e importadores de biocombustíveis. O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustível (RenovaBio) é concedido de forma específica para cada unidade produtora de biocombustível, reconhecendo suas práticas que contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Para garantir a integridade do programa, existem procedimentos claros e responsabilidades bem definidas para a concessão, renovação, suspensão e cancelamento do Certificado, assegurando que apenas as empresas que cumprem os critérios estabelecidos possam desfrutar dos benefícios oferecidos pelo RenovaBio.
A renovação, suspensão e cancelamento do Certificado do Renovabio acontece nos casos descritos no quadro a seguir. Durante o período de suspensão ou após o cancelamento do Certificado, é crucial observar que a quantidade de biocombustível envolvida em atividades como produção, importação, comercialização, negociação, despacho ou entrega não poderá ser utilizada para a emissão de CBIOS. Em outras palavras, enquanto o certificado do RenovaBio estiver suspenso ou cancelado, a emissão de CBIOs fica bloqueada.
Quando devo renovar/recertificar?
A recertificação no âmbito do RenovaBio pode ocorrer de forma obrigatória ou voluntária, dependendo das circunstâncias específicas. Em alguns casos, a recertificação é exigida como parte dos procedimentos regulares do programa, especialmente quando o certificado existente atinge o seu prazo de validade ou quando há alterações significativas em critérios específicos. Por outro lado, as empresas também têm a opção de buscar a recertificação de forma voluntária quando a nova certificação aumenta o fator de emissão que gerará “mais CBIOS”.
Renovação Obrigatória
Situação 1: Prazo de validade do certificado
As unidades produtoras de biocombustíveis só poderão obter a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis após terem operado por um período mínimo de seis meses num mesmo ano fiscal, durante os quais os dados dessa fase inicial serão utilizados no processo de certificação inicial. Nesse cenário, o certificado terá uma validade de um ano, a partir da data de sua aprovação pela ANP. Após este período é preciso realizar a recertificação/renovação. Em contrapartida, para outras situações que não se enquadrem nesse critério inicial, a validade do certificado é estendida para três anos, ou seja, para indústrias que já estão operando a mais tempo, a recertificação obrigatória de 1 ano não é necessária.
Situação 2: Decréscimo do NEEA e/ou Fração Elegível
A segunda situação que demanda recertificação/renovação ocorre quando há uma redução de 10% ou mais na Nota de Eficiência Energética Ambiental (NEEA) e/ou na Fração Elegível, pós monitoramento anual obrigatório. Nessas circunstâncias, a recertificação torna-se obrigatória. Por essa razão, é fundamental realizar o monitoramento anual de forma rigorosa, a fim de identificar qualquer redução significativa que possa exigir a recertificação. Esse acompanhamento regular permite às empresas detectar precocemente quaisquer desvios em relação aos critérios estabelecidos pelo RenovaBio, garantindo que possam tomar as medidas necessárias para manter sua certificação e os benefícios associados ao programa.
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| Certificado atual | Monitoramento anual | Diferença (%) | Reecertificar |
Caso 1 | NEEA | 54,98 | 49,23 | -10,46 | Obrigatório |
Fração elegível | 67,89 | 69,45 | 2,30 | ||
Caso 2 | NEEA | 54,98 | 62,20 | 13,13 | Obrigatório |
Fração elegível | 67,89 | 60,50 | -10,89 |
Renovação Voluntária
Em situações em que não se trata de questões relacionadas ao prazo de certificação, mas sim ao monitoramento anual, um aumento no NEEA e/ou na fração elegível não requer obrigatoriamente recertificação/renovação. No entanto, essa medida pode ser vantajosa, uma vez que o aumento resultará em um fator de emissão mais elevado e, consequentemente, em uma maior geração de CBIOS.
Por outro lado, se houver um decréscimo no NEEA e/ou na fração elegível, mas este não atingir os 10%, a recertificação também não se torna obrigatória nem vantajosa. Portanto, é importante realizar uma análise cuidadosa da viabilidade da recertificação, pois em determinadas circunstâncias pode ser vantajosa financeiramente, resultando em uma maior geração de CBIOs por litro de biocombustível vendido.
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| Certificado atual | Monitoramento anual | Diferença (%) | Reecertificar |
Caso 1 | NEEA | 54,98 | 62,40 | 13,50 | Não obrigatório, porém vantajoso (+CBIOs) |
Fração elegível | 67,89 | 69,60 | 2,52 | ||
Caso 2 | NEEA | 54,98 | 52,98 | -3,64 | Não obrigatório |
Fração elegível | 67,89 | 63,56 | -6,38 |
Motivos dos certificados cancelados/suspensos
O RenovaBio é reconhecido como um programa transparente, onde todas as informações pertinentes estão disponíveis publicamente. Por meio das atualizações regulares fornecidas pela ANP, é possível acessar e compreender os motivos que levam às suspensões e cancelamentos dos certificados emitidos. Uma análise das informações disponíveis revela que o principal motivo para o cancelamento dos certificados está associado à renovação periódica. Especificamente, é comum observar o término do prazo de validade como um fator preponderante para o cancelamento dos certificados.
Ou seja, muitas indústrias já certificadas deixam o prazo de validade do certificado vencer, não conseguindo assim emitir CBIOs durante esse período. Isso acontece muitas vezes por negligência, falta de pessoal capacitado e também pelo longo tempo necessário para realizar a certificação e recertificação. Esse longo tempo ocorre, na maioria das vezes, por falta de organização da indústria e entendimento das legislações do RenvoaBio.
A aprovação de um certificado com validade de três anos não implica necessariamente que o mesmo certificado será automaticamente válido até o término desse período. A continuidade da validade está sujeita a uma série de fatores, principalmente ao monitoramento anual e à possibilidade de ganhos obtidos por meio da recertificação antecipada, que pode resultar em um aumento do fator de emissão.
Nesse sentido, é essencial compreender que a extensão da validade do certificado depende de uma avaliação cuidadosa e contínua dos diversos elementos envolvidos. A BioExecut desempenha um importante papel nesse processo, oferecendo suporte integral para todas as análises de viabilidade relacionadas à recertificação, bem como acompanhamento minucioso do monitoramento anual.
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