O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um sistema eletrônico nacional de registro público, obrigatório, cujo objetivo é consolidar informações ambientais das áreas rurais. Por meio do CAR, é possível dispor de uma base de dados essencial para o controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico, além de contribuir significativamente para o combate ao desmatamento. Ter o CAR regularizado é o primeiro passo para incluir a área no Programa RenovaBio, a fim de gerar crédito de descarbonização (CBIO).
O CAR desempenha um papel crucial na determinação da Fração Elegível, que é um componente essencial na equação para a geração de CBIOS. O Fator de Emissão é o resultado chave do RenovaBio. A multiplicação do Fator de Emissão pelos litros de biocombustível vendido que irá ditar a quantidade de CBIOs gerados. Ou seja, quanto maior for a fração elegível, maior será o Fator de Emissão e maior será a emissão de CBIOs pela indústria. Assim, se o desejo da indústria for maximizar a geração de CBIOs, uma boa estratégia é lidar com CARs.
Equação do Fator de Emissão (f):
Quando o CAR for cancelado e/ou apresentar supressão vegetal a partir de 27 de novembro de 2018, ele será considerado inelegível, e toda a biomassa produzida naquela área contribuirá para a diminuição da fração elegível da usina. Isso resultará na redução do fator de emissão e, consequentemente, na diminuição da geração de CBIOS. No entanto, o uso das informações das áreas de produção de biomassa é importante, pois representa uma oportunidade de aumentar a fração elegível. Usinas que não aproveitam a oportunidade de analisar a elegibilidade de sua biomassa acabam perdendo a chance de maximizar sua geração de CBIOS.
CINCO cuidados referentes ao CAR:
1.Elegibilidade do CAR:
O Produtor de biomassa elegível é aquele que possui pelo menos um imóvel rural que satisfaz todos os critérios de elegibilidade, mesmo que tenha outros imóveis rurais que não cumpram estes critérios. Segundo o Informe Técnico nº 02/SBQ v. 5, as informações seguintes são necessárias para verificar se os produtores de biomassa atendem aos critérios de elegibilidade do CAR no RenovaBio: i. Identificação do produtor de biomassa; ii. CNPJ/CPF do produtor de biomassa; iii. Indicação sobre o cumprimento do critério de supressão zero de vegetação nativa (esse item é de suma importância e inegociável. As auditorias e ANP costumam fazer vista grossa sobre isso. É realmente tolerância zero!); iv. Número de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel rural; v. Situação do CAR do imóvel rural; vi. Município onde o imóvel rural está localizado; e vii. Quantidade de biomassa adquirida pela unidade produtora de biocombustível.
2. Teto de produção dos CARs no RenovaBio: área versus produção:
Cada CAR terá um teto máximo possível de produção. Segundo o tópico 4.1.2, da RESOLUÇÃO Nº 758, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, a área total de produção da biomassa por CAR e a produção gerada na área, deve ser informada pelos produtores de biomassa. A produção precisa ser a real e coerente com a área de produção. Em alguns casos, na incapacidade de obter informação da área e da produção total, a fim do preenchimento da aba dos dados padrão, é utilizado dados de estimativas de produtividade do município/região do CAR e a área do próprio CAR. No entanto, isso não é recomendado pela resolução.
3.Município do CAR:
A identificação do município dos CARs no RenovaBio pode ser realizada de duas formas: acessando o número do CAR no site do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) ou pelo código do município. Quando optar entre uma ou outra opção? Se você estiver consultando apenas alguns poucos CARs, é viável analisar cada um individualmente no sistema do Sicar (https://www.car.gov.br/#/consultar). No entanto, quando trabalhar com um número significativo de CAR, de diferentes municípios, é possível operacionalizar a análise através de técnicas de análise e cruzamento de dados usando bancos de dados públicos.
CAR fictício:
4. CAR dividido em mais de um fornecedor de biomassa:
É comum cada CAR pertencer a um fornecedor de biomassa (agricultor). No entanto, em alguns casos, mais de um fornecedor de biomassa pode estar compartilhando o mesmo CAR, principalmente quando se trata de um grupo familiar. A divisão é possível e alguns cuidados devem ser tomados no momento de preencher o Renovacalc. Como mencionado anteriormente, cada CAR possuirá um teto máximo de produção, e o somatório de cada fornecedor que compartilha o CAR não poderá superar esse teto. Inclusive, isso é um dos fatores observados na check-list das auditorias.
5.Evidências relacionadas ao CAR:
É necessário acompanhar anualmente a situação do CAR junto ao SICAR. Todas as análises que envolvem a elegibilidade partem do CAR, sendo os critérios dessas análises descritos nos Informes Técnicos nº 02/SBQ v. 5 e nº 05/SBQ v. 3. Além disso, outro ponto de atenção é manter arquivadas por no mínimo 5 anos os relatórios das análises de supressão provenientes das áreas do CAR. O recomendado é que cada CAR tenha sua analise completa anual registrada e guardada no formato PDF. Sim, se a indústria utiliza 1000 CARs para aumentar seu Fator de Emissão, deve guardar 1000 documentos por ano com fins de evidência.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) representa um dos primeiros passos fundamentais na análise para a participação no RenovaBio. Diversos detalhes precisam ser cuidadosamente considerados durante sua análise e inclusão no Renovacalc. Quando trabalhado e analisado com critérios rigorosos, o CAR pode potencializar a geração de Créditos de Descarbonização (CBIOs), contribuindo significativamente para os objetivos ambientais e econômicos do programa e da sua Indústria.
Para facilitar esse processo, a BioExecut disponibiliza um passo-a-passo detalhado de como executar essas análises nos moldes do Renovacalc e do RenovaBio, garantindo conformidade e eficiência na participação no programa. Além disso, também apoia e ajuda na execução da coleta de CARs, padronização de sistemas de rastreabilidade e também executa toda a jornada de análise de elegibilidade de cada CAR.
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